MP 936: SAIBA O QUE O GOVERNO PROPÔS NO CORTE DE SALÁRIO E JORNADA DE FUNCIONÁRIOS
Paulo Amorim, em 7 de abril de 2021, às 14:37
Na noite de ontem, 6, Jair Bolsonaro remeteu ao Congresso, uma proposta de flexibilização do Orçamento para destravar a retomada da MP 936. Este que criou o BEm (programa de manutenção do emprego e renda), e para a concessão de crédito para as micro e pequenas empresas.
Conforme foi divulgado anteriormente, o texto autoriza que as despesas com as medidas não necessitem de uma fonte de compensação. Considerando apenas o BEm, a equipe econômica projeta que serão gastos R$ 10 bilhões.
A proposta do presidente flexibiliza as determinações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para permitir a realização de projetos que possuam duração específica no ano corrente. Através da aprovação desse texto será possível reeditar o Pronampe e o BEm.
A nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, diz que esta alteração não afasta as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não desobedece ao teto de gastos e não altera diretamente o Orçamento. O projeto não cria, diretamente, nenhum novo gasto.
“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa”, explica a nota.
Benefício Emergencial (BEm) deve pagar 3 milhões de pessoas; saiba quem recebe