MP 936 PROPÕE CORTE DE SALÁRIO E REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

MP 936: SAIBA O QUE O GOVERNO PROPÔS NO CORTE DE SALÁRIO E JORNADA DE FUNCIONÁRIOS

Paulo Amorim, em 7 de abril de 2021, às 14:37

Na noite de ontem, 6, Jair Bolsonaro remeteu ao Congresso, uma proposta de flexibilização do Orçamento para destravar a retomada da MP 936. Este que criou o BEm (programa de manutenção do emprego e renda), e para a concessão de crédito para as micro e pequenas empresas.

Conforme foi divulgado anteriormente, o texto autoriza que as despesas com as medidas não necessitem de uma fonte de compensação. Considerando apenas o BEm, a equipe econômica projeta que serão gastos R$ 10 bilhões.

A proposta do presidente flexibiliza as determinações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para permitir a realização de projetos que possuam duração específica no ano corrente. Através da aprovação desse texto será possível reeditar o Pronampe e o BEm.

A nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, diz que esta alteração não afasta as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não desobedece ao teto de gastos e não altera diretamente o Orçamento. O projeto não cria, diretamente, nenhum novo gasto.

“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa”, explica a nota.

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Programa demandado 

O BEm prevê que patrões e empregados possam firmar acordos de redução de jornada e salários ou de suspensão de contrato para conter demissões e a medida já vinha sendo utilizada por alguns setores.

De acordo com a Abrasel, 91% das empresas do setor relataram dificuldade para arcar com o pagamento de salários em abril.

O levantamento revelou ainda que, entre os meses de dezembro de 2020 e abril de 2021, período em que as medidas criadas para atenuar os impactos econômicos trazidos pela pandemia estavam suspensas, 35 mil empresas do setor fecharam e 100 mil trabalhadores foram demitidos.

A retomada do BEm, será menor, acompanhando os passos do novo auxílio emergencial que também foi reduzido.

Em 2020, a medida ficou ativa entre abril e dezembro e teve um custo de R$ 33,5 bilhões à União, que compensou uma parte das perdas dos trabalhadores atingidos pelos cortes. Segundo o governo, foram preservados cerca de 11 milhões de empregos.

Para esta reedição do programa está prevista uma duração de quatro meses e que cerca de 4 milhões de trabalhadores sejam beneficiados.