5 DICAS JURÍDICAS PARA FUTUROS FRANQUEADOS

SETOR PASSA A SER CADA VEZ MAIS IMPORTANTE NA ECONOMIA DO PAÍS

O número de franquias no Brasil aumentou 127% nos últimos 10 anos, segundo pesquisa do Instituto Franchising. Só no ano passado, duas franquias abriram a cada hora, em média. O setor cresceu mais que o PIB em 2014, cerca de 7,7% segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF) e a expectativa é crescer mais de 10% em 2015. O franchising representa 2,4% PIB nacional.

Dentro desta perspectiva, o setor passa a ser cada vez mais importante na economia do nosso país. Mas apesar desse crescimento, muitos empresários não conseguem o retorno esperado e precisam encerrar as atividades. Só no ano passado, 6.550 mil franquias fecharam as portas antes de completar um ano de funcionamento.
Dois itens lideram os conflitos existentes entre franqueado e franqueador: a baixa performance da unidade franqueada e o desconhecimento dos termos contratuais. Segundo o professor de Direito Empresarial e sócio da MSA Advogados Marco Aurélio Medeiros, o franqueado tem o direito de receber a Circular de Oferta de Franquia (COF) pelo menos dez dias antes de assinar qualquer compromisso ou pagar qualquer taxa, de acordo com a Lei 8.955/94.
Confira suas 5 dicas fundamentais:
1. Conheça o prazo de duração do contrato, ou seja, por quanto tempo o empresário poderá usar a marca. “Entenda a cláusula do prazo e qual a condição para renovação. Veja se terá retorno e tempo de ganhar dinheiro com a franquia”, sugere Marco Aurélio Medeiros. O tempo mínimo de contrato indicado é de 5 anos.
2. Cuidado com a cláusula de não concorrência. A maioria dos contratos de franquias traz uma cláusula que impede o franqueado de abrir outro negócio na mesma área de atuação da rede. Muitas vezes, esse impedimento se estende após o fim do contrato de franquia. Ele ressalta que este aspecto deve constar na COF e que o contrato deve sempre ser compatível com a realidade, alerta.
3. Não feche negócio durante feiras de franquias, use-as para conhecer as alternativas para o seu negócio, mas analise cada proposta com calma. “A pessoa tem de dez a 90 dias para ler a COF. É o tempo que leva para conversar com advogados especializados, atuais e antigos franqueados. E isso não se faz na feira”, alerta Marco Aurélio Medeiros. O especialista lembra o empreendedor que nenhum tipo de pagamento deve ser feito neste período.
4. Converse com quem já faz parte da rede de franquias escolhida. É o melhor para descobrir como as coisas realmente funcionam. “A lei de franquia exige que na circular conste a relação dos franqueados com nome e telefone e também os que se desligaram nos últimos 12 meses”.
5. Conheça o histórico judicial do franqueador. É fundamental saber se a empresa possui ações na justiça com relação ao sistema de franquias. Fonte: Portal Administradores