Orientador Jurídico

Diário Oficial da União Publicado em: 27/05/2024 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 4 Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão RESOLUÇÃO GECEX Nº 594, DE 24 DE MAIO DE 2024 Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, …

LEI QUE REGULAVA DARK KITCHENS NA CAPITAL PAULISTA É INVALIDADA PELO TJ-SP O Tribunal acatou parcialmente uma Adin da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado que alega que a lei viola a Constituição paulista Estadão Conteúdo 14/Dez/2023 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tornou inválida uma lei municipal que …

NORMA DA RECEITA SOBRE PIS/COFINS TRAZ BONDADES E MALDADES AOS CONTRIBUINTES Com mais de 800 artigos, a IN 2.121 consolida legislação que trata das duas contribuições e esclarece pontos nebulosos a respeito de insumos que geram créditos Silvia Pimentel 23/Dez/2022 Perto do apagar das luzes de 2022, a Receita Federal …

Carrapato tributário – Ele não desgruda do nosso dinheiro. Mesmo quando entramos no rotativo do cartão ou caímos no cheque especial, sem dó nem piedade ele suga até o que não temos, estamos falando do IOF. SAIBA TUDO SOBRE O IOF, UM IMPOSTO QUE PERSEGUE O SEU DINHEIRO Por ter …

Dispendioso, complexo, causador de distorções nos preços e alvo de disputas judiciais, o ICMS é o vilão que impede a reforma do sistema tributário Silvia Pimentel – 28/Jul/2022 CARGA PESADA: IMPOSTO DA DISCÓRDIA, O ICMS TEM ESSÊNCIA FEDERAL, MAS É ESTADUAL O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) …

O BLOCO K Prezado associado, Chamamos sua atenção para um assunto importantíssimo e que afetará indústrias, importadores, atacadistas e demais empresas equiparadas à indústria. O BLOCO K. O BLOCO K passa a vigorar a partir de janeiro de 2017, e ao contrário do que muitos estão pensando, não é mais uma …

Nova lei tenta estimular companhias a ‘prevenir’ sobrecarga de trabalho Sipa Press|Rex Features Limite. Empregados agora podem se desligar do trabalho Lei pode permitir que franceses ignorem e-mails de trabalho Acionar um funcionário para resolver problemas depois do fim do expediente ou aos finais de semana ficou mais complicado na …

CUIDADOS NO PROCESSO DE DEMISSÃO PARA EVITAR DANOS MORAIS – 22-10-2015 O rompimento do vínculo empregatício pode ocorrer por diversas maneiras, tais como término de contrato por tempo determinado, pedido de demissão, morte do empregador, demissão sem justa causa, rescisão indireta, demissão por justa causa, dentre outras. O processo de …

Segundo dados publicados pelo Dieese e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) no mês de junho, o outsourcing atinge cerca de 12,7 milhões de trabalhadores, os quais ganham, em sua maioria, até dois salários mínimos. Olhando esses dados é possível imaginar porque muitos atores sociais defendem o fim da terceirização. …

NOVOS CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO Foi publicada nesta quarta feira (17/06) no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.134/2015, alterando as Leis 7.998/1990, 10.779/2003, 8.213/1991, revogando dispositivos da Lei nº 7.998/1990, e as Leis nº 7.859/1989, e nº 8.900/1994. Destacamos a seguir os principais pontos da nova …