Redação – 27 de abril de 2021
A equipe econômica do governo já encaminhou ao Palácio do Planalto o texto de duas Medidas Provisórias (MPs) que vão reeditar o Programa de Redução de Jornada e Salário (BEm) como também uma outra (MP) com uma série de medidas trabalhistas que visa flexibilizar a:
-
Antecipação de férias individualmente (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio ao caixa das firmas);
-
Conceder férias coletivas;
-
Antecipar feriados;
-
Constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses);
-
Adiamento do recolhimento do FGTS dos funcionários por até quatro meses.