SINDAL VAI APOIAR PROJETOS DE INCENTIVO AO ESPORTE

SINDAL VAI APOIAR PROJETOS DE INCENTIVO AO ESPORTE
A PEDIDO DO SECRETÁRIO JEAN MADEIRA

EMPRESAS PODEM DESTINAR ATÉ 3% DO ICMS A PROJETOS APROVADOS PELO ESTADO

Convocado pelo secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Jean Madeira, o presidente do Sindal, João Carlos Rodrigues Peres, esteve em seu gabinete no dia 27 de outubro para conhecer a Lei Paulista de Incentivo aos Esportes (LPIE), objetivando trazer as indústrias associadas para dentro do projeto. Essa norma (Decreto 55.636, de 2010) permite que a empresa destine até 3% do ICMS devido (com limite de R$ 1.525.000,00) para projetos esportivos, por meio do mecanismo de renúncia fiscal.

A secretária adjunta, Lívia Galdino, fez uma exposição sobre o alcance da LPIE, que contempla, para o desporto e paradesporto, áreas como educação, formação e gestão. Galdino também apontou o caminho para que as indústrias representadas pelo Sindal possam investir nos 449 projetos esportivos aprovados para 2015, que começa por uma manifestação de interesse no site da Secretaria da Fazenda (http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br/). Após um mês, o órgão habilita o contribuinte para emissão de boletos bancários para patrocínio.

Os projetos aprovados para este ano pela Comissão de Análise e Aprovação de Projetos (CAAP), presidida pela própria secretária-adjunta, distribuem-se por 140 municípios. O Sindal solicitou à Secretária Lívia uma relação desses projetos por sua localização geográfica, para que possa oferecê-los ‘as indústrias da sua categoria econômica nesses locais, com o fim de propor a aplicação do incentivo no abatimento do montante do ICMS a pagar. O prazo de aporte para 2015 se estende até o próximo mês de dezembro.

Os beneficiados

As instituições que recebem o Certificado de Incentivo ao Desporto (CID), que lhes confere o direito de procurar empresas para patrociná-las com parte do ICMS, têm seus projetos submetidos a uma análise técnica e documental. Considerados exequíveis, os projetos passam por uma análise conclusiva do CAAP. Podem ser beneficiadas instituições do terceiro setor e prefeituras. Os interessados têm de setembro a dezembro de 2015 para apresentar novas iniciativas.

Outras informações sobre a LPIE podem ser obtidas pelo site www.selj.sp.gov.br ou pelo telefone 11 3241-0092.