PORTO ALEGRE – AUDIÊNCIA PÚBLICA IRÁ DEBATER REGULAMENTAÇÃO DOS FOOD TRUCKS

A prefeitura irá realizar na Câmara dos Vereadores audiência para discutir minuta de projeto de lei

Evento reúne cinco trucks de comida em estacionamento da Av. Venâncio AiresFoto: Divulgação / Divulgação
A regulamentação dos Food Trucks entrará na agenda política desta semana na Capital. A prefeitura de Porto Alegre realizará nesta quinta-feira, na Câmara Municipal, uma audiência pública para debater a minuta de projeto de lei que institui a atividade de gastronomia itinerante.

De acordo com a Secretária Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC), o projeto é produto de um estudo integrado pelo gabinete do vice-prefeito, secretarias municipais da SMIC, Saúde (SMS), Meio Ambiente (Smam), Governança Solidária Local (SMGL), Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), sociedade civil e Legislativo.
A proposta prevê espaços alguns itens específicos, tais como:
Segurança alimentar – É necessário fazer o curso de Boas Práticas e, também, seguir as normas da Equipe de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) em relação ao local (cozinha) onde se prepara o alimento que é vendido no food truck.
Distância – O food truck deve ficar pelo menos a 50 metros de estabelecimentos de comércio localizados e de ambulantes.
Limites para atuação – Algumas áreas não poderão receber esta modalidade por serem locais de intenso comércio gastronômico consagrado na cidade, como o quadrilátero do Centro Histórico (já definido legalmente) e parte dos bairros Moinhos de Vento, Cidade Baixa e Ipanema (perímetros sugeridos pela proposta).
Gastronomia itinerante – Os food trucks ficarão em locais pré-estabelecidos, obedecendo a rodízios e respeitando dias e horários definidos.
Garantia para pequenos ambulantes – Os food trucks não poderão vender cachorro-quente, pipoca ou churros para não prejudicar quem já atua nessas atividades.
Segurança – Os locais escolhidos para sua instalação devem ter espaço para, no mínimo, três veículos. O objetivo é evitar problemas relacionados à segurança.
– A gente espera que o projeto seja aprovado. Atualmente, em Porto Alegre, temos 15 food trucks que não estão aptos a trabalhar nas vias públicas. A gente espera que essa lei saia logo, para que esses trucks possam ir para a rua – afirma Filipe da Costa, presidente da Associação Portoalegrense de Food Truck.
Rafael Dutra, sócio proprietário do Olivia e Palito, também está otimista com a audiência:
– Sou otimista, porque as autoridades do governo e os donos de food truck têm debatido isso há mais de um ano. O debate está bem avançado. É importante que o público atente que essa regulamentação vai valorizar a cidade e os espaços públicos.
Alguns pontos do projeto ainda estão incertos e serão melhor discutidos na audiência, como o valor da taxação pela prefeitura e a periodicidade do rodízio nos locais autorizados. De acordo com os proprietários, a regulamentação não vai aumentar o preço dos pratos.
– Atualmente, os food trucks ficam estacionados em eventos nos locais permitidos. Os donos dos carros geralmente pagam 20% do faturamento para o organizador do evento. Com a regulamentação, poderemos ter uma maior liberdade e oferecer sempre um preço justo aos clientes – explica Filipe.